Palestra destaca que Reforma Tributária exige preparação do Agro

A Arena Digital Sicredi recebeu, nesta sexta-feira (24), a terceira palestra do Fórum do Agronegócio e Cooperativismo, abordando um dos temas mais complexos para o futuro do setor, a Reforma Tributária. O painel foi conduzido por Everton Gugel, que detalhou como a unificação de impostos municipais, estaduais e federais impactará diretamente a rotina de produtores e cooperativas.

 

Segundo Gugel, a transição para o novo modelo, IBS e CBS, já está em andamento e exige uma mudança de mentalidade. "A reforma busca a facilidade de cálculo e a simplificação, mas traz desafios reais. O Brasil caminha para ter uma das maiores alíquotas de valor agregado do mundo, o que torna a gestão contábil uma ferramenta de sobrevivência", explicou o especialista.

 

Um dos pontos de maior atenção para os agricultores é a nova regra de enquadramento. O produtor rural que faturar acima de R$ 3,6 milhões anuais será obrigatoriamente incluído como contribuinte de IBS e CBS, precisando operar com CNPJ. Abaixo desse valor, o produtor pode optar por permanecer como "não contribuinte", mantendo uma sistemática simplificada.

 

"É fundamental que o produtor avalie seu faturamento junto ao contador para decidir o melhor momento de migrar para a nova sistemática. A decisão errada pode impactar drasticamente a rentabilidade", alertou Gugel.

 

Para o sistema cooperativo a manutenção será de sistemas fiscais próprios. Nas operações das cooperativas, a compra será tributada, mas a saída será desonerada, permitindo o acúmulo de créditos. 

 

Gugel destacou uma inovação tecnológica importante: o mecanismo de devolução do saldo credor acumulado pelo fisco. O palestrante lembrou que a reforma prevê reduções e isenções para itens estratégicos. A cesta básica e insumos agrícolas selecionados terão tratamentos diferenciados para evitar que o custo de produção inviabilize o negócio.

 

De acordo com o painelista, setores que utilizam muita mão de obra, como prestadores de serviços a assistência técnica e manutenção não terão créditos para compensar a alíquota que deverá ficar em torno de 26,5% a 28%.

 

A reforma trará uma maior facilidade na precificação dos produtos e serviços. Com a unificação dos tributos e o fim da cumulatividade, o cálculo do custo real de produção torna-se mais transparente, apresentando exatamente quanto de carga tributária está embutida em cada operação. Essa clareza simplifica a formação do preço de venda, garantindo uma gestão financeira mais ágil e precisa.

 

Outra inovação central discutida foi a implementação do Split Payment, uma ferramenta tecnológica que altera a forma como o imposto é recolhido. Com esse sistema, o tributo será retido e liquidado automaticamente no momento do pagamento da fatura: quando o comprador paga pelo produto ou serviço, a parcela correspondente ao imposto é direcionada imediatamente ao fisco, enquanto o valor líquido vai para o vendedor. Essa automação elimina a necessidade de guias manuais e cálculos complexos de compensação, garantindo que o crédito tributário seja gerado de forma instantânea para quem compra, conferindo uma segurança jurídica e financeira sem precedentes ao produtor rural.

 

Sobre o palestrante:

Everton possui Graduação em Ciências Contábeis, Especialização em MBA Executivo em Estratégias Empresariais e Especialização em DIREITO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. É Diretor Técnico na Consult Consultoria Estratégica e Conselheiro Empresarial formado pela Board Academy.

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